Natural de um estado onde o sistema penitenciário é considerado um dos piores do país, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) alertou hoje (30) sobre as consequências danosas para a população brasileira caso seja aprovada a PEC 171/93, que reduz a idade mínima para responsabilização penal de um indivíduo.

A matéria deve ser votada, em primeiro turno, nas próximas horas na Câmara dos Deputados.

“Eu sou de um Estado onde o sistema penitenciário é tido como falido e degradante. A redução da maioridade penal do Brasil, em vez de melhorar os indicadores de diminuição da violência, vai piorar a situação, exatamente porque as prisões são um verdadeiro processador de violência”, explicou a parlamentar do PPS, da tribuna da Casa.

Eliziane lembrou os recentes motins realizados no presídio de Pedrinhas, que fica em São Luis. Também disse que os estabelecimentos prisionais não cumprem sua principal função que é a de ressocializar o detento.

“O sistema penal não ressocializa, pelo contrário, quem entra ali para cumprir pena de menor potencial ofensivo sai cometendo crimes muito mais brutais. É uma máquina monstruosa o complexo penitenciário no Brasil”, acrescentou a parlamentar.

Para a deputada maranhense, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso aumentar os investimentos em educação, cultura e oportunidades de emprego para o jovem brasileiro.