A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente dos estados do Maranhão e Ceará, vai cobrar compensação da Petrobras por causa do cancelamento dos empreendimentos nos dois estados. A informação foi repassada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que é a coordenadora da comissão.
Para cobrar da companhia as compensações pelo cancelamento dos investimentos, os membros da comissão querem usar a informação encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008. Um dos aditivos ao protocolo prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.
O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria provocou aos cofres públicos.
“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.
Segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão irá pedir aos governos dos dois estados e às prefeituras dos municípios onde as refinarias seriam implantadas, a documentação sobre os gastos realizados, a pedido da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas. Ela disse que a comissão também solicitou um levantamento das isenções tributárias concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino.
“Nós vamos protocolar pedidos no Ministério Público estadual e federal dos estados do Maranhão e Ceará para saber quais as ações estão em curso nos dois estados. Esta clausula deste contrato é extremamente fundamental […] Vamos pedir cópia de todas as documentações de contratos e convênios”, destacou a deputada maranhense.
Eliziane Gama lembrou que os projetos sequer foram apresentados à Agência Nacional de Petróleo (ANP), e destacou que outra preocupação é referente ao pagamento de propina e o superfaturamento das obras. Ela disse que a comissão poderá pedir compartilhamento de informações para a CPI da Petrobras e assim ter acesso às delações dos executivos das empresas contratadas para realizar os dois empreendimentos.
Na reunião desta quarta-feira (6), a comissão ouviu o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu cancelamento.