A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) definiu essa semana, a composição dos três membros que deverão compor as comissões permanentes da Casa. No entanto, o anúncio de quem presidirá as 18 comissões permanentes deve ficar para depois do feriado. Os líderes avaliaram a necessidade de mais tempo para negociar a composição das presidências, vice-presidências e suplência.

As comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário. Os líderes partidários farão a indicação dos titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos. Os próprios membros terão a atribuição de definir o presidente da comissão durante uma reunião do colegiado.

ATRIBUIÇÕES

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo: a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.

Até o ano de 2012, a Câmara de São Luís era composta por 13 Comissões. Com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões.

Veja quais são as comissões existentes hoje na Câmara:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final;

2 – Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal

3 – Educação;

4 – Transporte, Comunicação, Energia e Segurança;

5 – Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;

6 – Defesa do Consumidor;

7 – Direitos Humanos;

8 – Meio Ambiente;

9 – Assistência Social, Cidadania e envelhecimento com qualidade de vida 10 – Ética e Decoro Parlamentar;

11 – Legislação Participativa;

12 – Assuntos Metropolitanos;

13 – Criança, Adolescente e Juventude;

14 – Saúde e Trabalho;

15 – Cultura e Esporte;

16 – Regularização Fundiária e ocupação de solo urbano;

17 – Segurança Pública;

18 –  Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher.