Os irmãos Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes tiveram empresa contratada pela prefeitura de Arame para locação de veículos a diversas secretarias do município no valor de pouco mais de R$ 2 milhões. Até aí tudo bem se não fosse o trâmite irregular pelo qual a contratação aconteceu. Todos sabem que as instâncias do governo, ao precisar de determinado serviço, dá início ao processo licitatório e empresas apresentam propostas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigou o caso, identificou irregularidades, dentre elas a ausência de publicação do do aviso e resultado da licitação no Diário Oficial, como previsto na legislação.
A empresa da dupla Melo Serviços Comércio Indústria LTDA “venceu” a licitação de maneira criminosa.A condenação do prefeito de Arame Marcelo Lima de Farias e dos empresários foi requerida como medida liminar ao MP. O trio se enquadra na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.