CNJ abre investigação para apurar suposto tráfico de influência no TJ-MA

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma varredura administrativa e financeira da gestão da atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, para apurar suposto tráfico de influência no judiciário maranhense.

A decisão foi tomada pela presidente da Corregedoria do CNJ, ministra Nancy Andrighi, no último dia 12, com base em uma denúncia publicada pelo Atual7 em outubro de 2014, que levantava a suspeita de direcionamento em uma licitação de mais de mais de R$ 20 milhões para contratação de serviços de outsourcing de impressão para atender as necessidades do Poder Judiciário estadual, pelo período de um ano. Antes de determinar a correição, que começará na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até a sexta-feira (27), o CNJ já havia suspendido cautelarmente a licitação milionária.

De acordo com a Portaria n.º 01/2015, em conjunto com os membros do CNJ, foram convidados a participar da correição o procurador-geral do Estado; o procurador-geral do Município de São Luís; o defensor-geral Público do Maranhão; o procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB-MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus-MA. Um servidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e outro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina também foi designados a assessorarem nos trabalhos da correição.

Além da suspeita de tráfico de influência, pesa ainda contra a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão a destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões; a não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no TJ-MA; e descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores do judiciário; e fraude na folha de pagamento, executada pela ex-coordenadora, Cláudia Maria Rocha Rosa.

Ontem, Atual7 revelou que, à toque de caixa, a presidente do TJ-MA determinou que um novo processo fosse aberto, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, para contratar o mesmo tipo de serviço da licitação suspendida pela conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça. Toda a operação deste novo processo estaria sendo feito nos bastidores pelo diretor de informática do tribunal maranhense, Jorge Henrique da Silva Oliveira, e o genro de Cleonice Freire, o advogado Daniel Paixão Lauande, conhecido nos corredores do TJ-MA pelo alcunha de Marujinho. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que a abertura do procedimento investigatório no âmbito do Judiciário Maranhense tenha a ver com o caso.

Crise no Judiciário

De acordo com o jornalista Diego Emir, por conta dessas investigações do CNJ em sua gestão, a desembargadora Cleonice Freire demitiu do cargo o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, durante uma reunião com diretores do TJ-MA. A presidente do tribunal teria responsabilizado o magistrado pelos problemas enfrentados pelo órgão, e atribuído à Ribeiro a falta de uma resposta técnica do TJ-MA ao CNJ, que supostamente evitaria a correição.

Em solidariedade ao colega, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Estado do Maranhão, Marcio Brandão, pediu pra sair. A Presidência do TJ-MA tenta abafar a crise.

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