Fábio Câmara culpa Semfaz por queda de arrecadação

Vereador questionou também portaria que reduziu autonomia de auditores fiscais

O vereador Fábio Câmara (PMDB) questionou as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, durante a audiência pública para prestação de contas da administração municipal relativa ao segundo quadrimestre de 2013, realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de São Luís.

Segundo o vereador, o Município vem omitindo dados que comprovam queda na arrecadação do ISS, porém, quando se tem a oportunidade de ser argumentar, a secretária de Fazenda, Sueli Bedê não comparece para responder. “Porque a secretária [Sueli] não compareceu à audiência? Ela deveria explicar porque vem ocorrendo quedas na arrecadação municipal”, declarou Câmara.

Uma das críticas do peemedebista foi com relação à terceirização do sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica. “O Contrato da DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais finaliza em novembro, mas precisamos saber se a Semfaz já está de posse do banco de dados e de todos os programas e sistemas adquirido junto a esta empresa privada que vem fazendo papel de auditor fiscal em São Luís?”, questionou.

O parlamentar quis saber se a Prefeitura vai renovar o contrato com a empresa que foi interpelada pela Justiça do Pará por fraudar o fisco daquele Estado. “Será se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior que condena velhas práticas vai renovar esse contrato, considerando que em Belém a DSF foi interpelada na Justiça por fraudar a Fazenda daquele Município e em nosso caso manter o sigilo fiscal de todos os contribuintes ludovicenses?”

Portaria reduz autonomia de auditores fiscais

Outra polêmica levantada pelo vereador Fábio Câmara, durante a audiência pública das metas fiscais, foi com relação à Portaria de Nº 275/20013, de 08 de maio de 2013, assinada pela secretária Sueli Bedê reduzindo a autonomia dos auditores fiscais.  “Qual a explicação que a Prefeitura presta a esta Casa e a sociedade ao editar esta portaria que determina que os auditores fiscais estejam proibidos de proceder ao levantamento de ISSQN referente ao exercício de 2013?”, voltou a questionar o parlamentar.

No documento, de acordo com Fábio Câmara, o levantamento só poderá ser realizado via notificação expedida pela DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais e se o auditor fiscal proceder ao levantamento será punido. “Como a secretária tem coragem de editar uma portaria que vem punir o adutor, sendo que a função deste profissional é justamente levantar os autos de ISS não pago? Será se esta não é a segunda causa de queda na arrecadação do ISSQN?”

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