O vereador Pedro Lucas Fernandes (PDT) vai presidir a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal pelos próximos quatro meses, período em que o parlamentar Ivaldo Rodrigues (PDT), titular do cargo, estará afastado do Legislativo para tratar da saúde. Da Comissão fazem parte ainda os vereadores José Joaquim (relator) e Sérgio Frota, ambos do PSDB.

Neste ínterim, Pedro Lucas será responsável, entre outras coisas, pela análise dos projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), a ser enviado à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a LOA e o PPA compõe o tripé de planejamento da administração pública. “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para os próximos quatro anos”, explicou o petebista, que é formado em Administração.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. O documento deverá contém as diretrizes, objetivos, metas e resultados que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretende alcançar até o final da sua gestão.

É o PPA que organiza as políticas públicas e as ações do Executivo em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.