A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os casos de violência contra a mulher no Maranhão apresentou, nesta quinta-feira (29), o relatório das investigações. Da reunião participaram o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), a presidente da CPI Mulher, Francisca Primo (PT), o relator Roberto Costa (PMDB), e as integrantes Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PMDB), além dos deputados Jota Pinto (PEN) e Eliziane Gama (PPS).
O deputado Roberto Costa leu um resumo do relatório, que foi entregue ao presidente da Assembleia e será levado a outras autoridades, como o Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com as sugestões para reduzir os casos de violência no Maranhão contra as mulheres.
Arnaldo Melo disse que a AL está aberta a ajudar no que for necessário, para combater a violência, e informou que a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher vai se transformar em um fórum permanente para receber denúncias de casos e acompanhar as vítimas.
Uma das propostas é que o Governo do Estado implante imediatamente as delegacias da mulher já criadas, contrate servidores e crie postos do Instituto Médico Legal (IML) próximos às delegacias da mulher que já existem em São Luís e Imperatriz. Outras propostas são a criação de um centro de reabilitação do agressor e a realização de campanha permanente a respeito da Lei Maria da Penha.
Pede também que o Judiciário acelere o julgamento dos processos contra agressores de mulheres e que o Ministério Público leve a outros municípios a campanha que faz sobre a Lei Maria da Penha. À Defensoria Pública, a CPI pede que instale núcleo de defesa da mulher nas unidades que possui no Estado.
A deputada Eliziane Gama, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia, sugeriu e o relatório incorporou a criação de um fundo de amparo às vítimas da violência contra a mulher, nos moldes do que existe em outros Estados. O presidente da Assembleia foi outro que concordou com a proposta e sugeriu que a comissão recolha a legislação que já existe em torno do assunto.
Agência Assembleia