Vereador criticou a aprovação da matéria por não constar na ordem do dia
O vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, que a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) voltou a “repetir” na sessão desta terça-feira, a postura de não debater matérias de iniciativa do Executivo enviado Parlamento Municipal para apreciação em caráter de urgência. “Foi assim com todos os projetos, dos mais importantes aos nem tão importantes assim”, afirmou.
Ele explicou que a Câmara aprovou, em junho passado, projeto de Lei 104/2013 de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação Tributária da Fazenda Municipal (REFAZ) aprovado em regime de urgência na Casa. No entanto, segundo ele, por ter tido problemas com a arrecadação, o Município enviou um novo projeto para Casa de Leis, pedindo a ampliação do prazo para que os contribuintes pudessem pagar seus débitos.
“Em junho quando apreciamos o projeto, me manifestei contrário ao Refaz, porque a matéria não devia ter sido votada em caráter de urgência, ou seja, no afogadilho. Agora o próprio Município reconhece que estava correto no meu posicionamento, pois pela segunda vez estamos aprovando uma proposta que já tinha sido apreciada nesta Casa. Isso só acontece porque algumas vezes votamos e aprovamos leis sem fundamentação nenhuma”, reclamou.
Para Fábio, as críticas à aprovação de matérias sem nenhuma discussão de mérito pela Câmara reabrem um debate sobre as regras de tramitação de projetos na Casa. “A sessão de hoje foi algo vergonhoso para o Parlamento Municipal. O presidente em exercício Astro de Ogum, num rompante de totalitarismo absurdo, faz aprovar uma matéria que sequer constava da ordem do dia, nega a mim o direito regimental ao pedido de vistas da matéria para que eu pudesse melhor me fundamentar sobre o que se tratava, e declara todo o legislativo municipal o seu séquito dócil e subserviente”.
O peemedebista afirmou entrevista à Rádio Mirante que, diante do desrespeito e autoritarismo descabido do vereador Astro de Ogum, rasgou a ordem do dia, simbolizando o Regimento da Casa. “Rasguei não a carta que nos rege, mas sim um documento já antes cuspido e espezinhado por alguém indigno de evocá-lo como parâmetro de comportamento para o Poder Legislativo”, declarou.