Reunidos em São Luís no II Seminário sobre Segurança no Trânsito, juristas e especialistas apontaram os investimentos em campanhas educativas permanentes como uma das ações mais importantes para a mudança de comportamento de motoristas e pedestres. As punições para os maus motoristas também devem ser revistas com urgência.
“As leis devem ser urgentemente reformuladas. O homicídio doloso e a lesão corporal precisam ser regidos pelo Código de Trânsito. Esse é um dos caminhos para o estabelecimento da igualdade de tratamento em relação aos crimes de trânsito”, defendeu o desembargador aposentado, Alberto Tavares Vieira da Silva, palestrante do evento.
Ao falar sobre as novas tendências da responsabilidade civil, o desembargador Paulo Velten Pereira (TJMA), reafirmou a problemática e disse que os operadores do Direito não podem ficar alheios à situação. Avaliou o trânsito como a “esteira” por onde as pessoas, envolvidas em múltiplas demandas, conseguem realizar suas atividades. “Estamos numa sociedade que ainda não conseguiu, na pós-modernidade, se desconectar do automóvel”, analisou.
Na opinião do advogado e presidente da Comissão de Trânsito da OAB–PR, Marcelo Araújo, o investimento em campanhas de educação para o trânsito deve ser permanente. “Está aí uma nova geração, preocupada em rever seus hábitos no trânsito e mudar seus comportamentos. As crianças e os adolescentes agem, muitas vezes, como verdadeiros ´vigilantes’ dos pais que abusam quando estão ao volante, um motivo forte para investir neles”, observou o palestrante, falando sobre o tema Álcool e Direção.
Durante o evento, realizado no Hotel Luzeiros, representantes do poder público e da sociedade divulgaram dados sobre violência e acidentes de trânsito, responsabilidade civil nos crimes cometidos, direitos da vítima de acidente e, principalmente, sobre a imprudência de motoristas que insistem em dirigir alcoolizados.
“Queremos encontrar respostas e soluções para o caótico trânsito que tanto aflige a sociedade maranhense e, desta forma, garantir a todos o direito de trafegar com segurança pelas vias públicas”, ressaltou o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, titular do Juizado Especial do Trânsito de São Luís (JET), na abertura do seminário.
Para o magistrado, a falta de políticas públicas que contemplem a situação do trânsito nas grandes cidades prejudica o tratamento da questão e alimenta as “desastrosas estatísticas” registradas no país. “Esse é um problema social. Além de melhor infraestrutura e segurança nas vias, o preparo dos motoristas é essencial. Afinal, a maioria dos desastres viários são resultado de uma combinação de irresponsabilidade e imperícia”, concluiu.
No encerramento, o juiz Marcus Alan Gomes (TJPA) reforçou as colocações anteriores e descreveu os aspectos processuais nos delitos de trânsito e as garantias constitucionais do acusado.
ESTATÍSTICAS – As estatísticas revelam que as mortes no trânsito no Brasil já superam as motivadas por crimes de homicídio e câncer, sendo considerada a segunda maior causa de morte no país, com 60.752 vítimas fatais em 2012 e 352 mil casos de invalidez permanente. São Luís ocupa o 19º lugar no ranking de cidades com o trânsito mais violento do país.
Somente no Juizado Especial de Trânsito (JET), foram registrados mais de 200 acidentes no primeiro semestre de 2013. No ano passado, cerca de 600 pessoas procuraram a unidade.
De acordo com dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria de Segurança Pública, no primeiro semestre, foram registrados 20 acidentes fatais de pedestres, vítimas de atropelamento em São Luís. Já segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 431 vítimas de atropelamento foram atendidas até julho deste ano. Deste total, 253 foram atropeladas por carros, 136 por motocicletas, 29 por ônibus, oito por caminhão e cinco por bicicleta. Além desses números, ainda existem os registros realizados em outros órgãos como o DETRAN, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
Participaram do evento o vice-governador Washington Oliveira, Breno Galdino (secretário municipal de Segurança com Cidadania, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior), Marco André Campos (diretor geral do DETRAN-MA), coronel Pedro Ribeiro (chefe do gabinete militar do TJMA), Anne Kelly Veiga (presidente da Associação da Polícia Técnica Científica), Raimundo de Castro Feitosa (superintendente da Polícia Rodoviária Federal), deputado estadual Roberto Costa, juíza Márcia Chaves (coordenadora dos Juizados Especiais, representando o corregedor-geral, desembargador Cleones Cunha) e o juiz Raimundo Nonato Neris (titular da 5ª Vara da Fazenda, representando o diretor da ESMAM, desembargador Marcelo Carvalho).
TJMA