Lourival Mendes defende PEC que dá garantias de juízes e procuradores para delegados

Do Atual7

Depois do desastre da PEC 37, o deputado federal pelo Maranhão Lourival Mendes (PTdoB) luta agora pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293, que atribui garantias de juízes e procuradores da República para delegados de Polícia, reavivando o antigo sonho da carreira jurídica para a categoria. Mendes, além de deputado, é também delegado da Polícia Civil.

Lourival Mendes ajuda o colega a estabelecer garantias de juízes aos delegados, o que, na teoria, seria o mesmo que dar prerrogativas de presidente da República para um deputado federal. Foto: Agência Câmara
Lourival Mendes ajuda o colega a estabelecer garantias de juízes aos delegados, o que, na teoria, seria o mesmo que dar prerrogativas de presidente da República para um deputado federal. Foto: Agência Câmara
De autoria do colega de delegacia e de parlamento, Alexandre Silveira (PSD-MG), a PEC 293 dá independência funcional aos delegados de Polícia. Pela proposta, o delegado não poderá perder o cargo, a não ser por sentença judicial transitada em julgado; nem será removido, exceto por motivo de interesse público. Além disso, a PEC proíbe a redução de subsídio do delegado.

Segundo o autor da proposta, o objetivo da independência funcional é evitar que os delegados de Polícia sofram pressões que possam prejudicar o esclarecimento dos fatos sob apuração.

‘Um delegado de Polícia Federal, por exemplo, pode ser transferido a qualquer tempo, ou ser designado pela vontade dos superiores para qualquer caso, ou dele ser afastado, além de se submeter a um forte regime disciplinar que prevê a punição pelo simples fato de fazer críticas à administração’, argumenta Alexandre Silveira no texto da PEC.

Os delegados deputados alegam que, dando prerrogativas para as autoridades policiais, estas teriam ‘enaltecimento institucional e valorização profissional em maior ou menor grau’.

Na sessão de ontem (27), o deputado maranhense voltou a defender a inclusão da PEC 293 na pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que já recebeu parecer favorável de seu relator.

Se aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para este fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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