Do Atual7

Por não possuir uma política pública consolidada para o transporte coletivo na capital, a Prefeitura de São Luís tem se esquecido que, tão importante quanto direitos como educação, saúde e moradia, o transporte público acessível é de fundamental importância para que a população possa exercer seu direito de ir e vir.

Em meio à onda de protestos contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ainda não se manifestou pública e pessoalmente sobre as constantes investidas do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para que a passagem dos ônibus também venha aumentar na capital do Estado.

Para sair da crime nominada pelo SET como ‘situação de colapso financeiro-operacional’, o sindicato defende um reajuste de aproximadamente 27% no valor médio das tarifas de ônibus da cidade como uma das ferramentas para solucionar a crise no sistema de transporte coletivo de São Luís. Baseadas no aumento da tarifa média, as passagens dos coletivos passariam a ser R$ 1,90; R$ 2,10 e R$ 2,75.

Desde que assumiu o mandato, Edivaldo Júnior tem se esquivado de mantém o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando afirmou que o valor atualmente cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo do município não iria aumentar.

Eleito, a primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus.

Após a repercussão da notícia nas redes sociais, coube ao PCdoB, partido do secretário de Comunicação da prefeitura e apoiador à eleição de Edivaldo, desautorizar o aumento, em nota de seu presidente municipal, jornalista Márcio Jerry. Edivaldo, no entanto, não se manifestou sobre o assunto.

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Não fosse a ação rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de aumento da frota de coletivos da capital.

Para evitar então o aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o município para que eleve a tarifa antes do final deste mês. Como justificativa, os empresários do setor alegam um prejuízo superior a R$ 8 milhões.

Segunda tarifa de ônibus mais cara da Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a presidente Dilma Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano.

Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do transporte público na capital denunciam que os empresários não investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade oferecida. Segundo alguns estudantes ouvidos pela reportagem do Atual7, os ônibus são velhos, mal conservados, a frota é insuficiente e os serviços prestados são péssimos. Eles afirmam ainda que, até mesmo as paradas não atendem a qualidade desejada pelo usuário.