O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e os ex-secretários municipais de saúde Maria Zilene Silva Rodrigues e Sebastião de Aquino Melo Gomes. A denúncia é do promotor de justiça  Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria, em 2009, e constatou a falta de ausência de médico plantonista no Hospital Municipal Benito Mussoline, em 2006 e 2008; estrutura deficitária nas unidades básicas de saúde; ausência de comprovação de despesas dos recursos repassados ao fundo pelo Ministério da Saúde; pagamentos efetuados a profissionais não habilitados na confecção de peças dentárias e extração de dentes de moradores na zona rural; ausência de processos licitatórios.

Na denúncia, o MPMA argumenta que a quantia significativa desviada do erário público representa o descaso com a saúde pública local, considerando que tais valores deveriam ser destinados ao melhoramento do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito municipal, com a promoção regular das ações do Piso da Atenção Básica (PAB), fixo e variável dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como o pagamento dos agentes comunitários de saúde.

“A situação revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias de atendimento médico-odontológico. São pessoas pobres, excluídas e, normalmente, não alcançadas pelas políticas públicas da saúde”, destacou Benedito Coroba.

O promotor enfatiza, ainda, que Vargem Grande se situa em uma das regiões mais pobres do Brasil, a região do Baixo Parnaíba, integrada por uma camada significativa de moradores privados dos direitos fundamentais. “Cabe ao MP lutar para que essa dolorosa injustiça seja reparada, porque os destinatários dessa política pública de saúde, geralmente indefesos, merecem a devida atenção do Estado”.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, ao Detran e aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís para informarem os bens registrados em nome dos réus. A Promotoria também pede a indisponibilidade dos bens, a identificação e o bloqueio das contas-correntes, poupanças, aplicações ou investimentos em nome dos acusados.

Além disso, o MPMA requer do Poder Judiciário a condenação de Maria Aparecida Ribeiro ao pagamento de multa de R$ 659,824 mil e ressarcimento ao FMS no valor de R$ 131.964 mil, correspondente a 40% do prejuízo causado aos cofres públicos.

Em relação a Maria Zilene Rodrigues e Sebastião de Aquino Gomes, foi solicitada a determinação de multa de R$ 329.912 mil, ressarcimento ao FMS de R$ 98.973 mil, correspondente a 30% do dano causado ao patrimônio público, a ser paga por cada um dos acusados. Além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

MPMA