A Prefeitura de São José de Ribamar implanta, neste próximo mês, novo reajuste salarial de 8% para os professores da rede municipal de ensino. Em menos de três anos, este é o terceiro reajuste concedido pelo governo municipal aos profissionais do magistério – o primeiro foi de 15% e o segundo de 22%.

A concessão do novo reajuste salarial, cujo projeto de lei já seguiu para apreciação da Câmara Municipal de São José de Ribamar, será implantada na folha de pagamento de maio e faz parte das ações de valorização da categoria, além de estar inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério do município, implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) em 2011.

Este ano, a prefeitura ribamarense, cumprindo o que foi acertado com os professores e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), já implantou os seguintes benefícios: pagamento das progressões, feito em janeiro; e implementação das promoções, ocorrida mês passado – é importante ressaltar que os docentes que, por algum motivo (falta de documentação, por exemplo), não receberam este benefício podem ingressar com pedido de reconsideração junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Brasil, principalmente devido as constantes perdas de repasses da complementação do Fundeb, a prefeitura ribamarense ratificou, mais uma vez, o seu compromisso de atender outros pleitos da categoria e do Sindicato, tais como: pagamento, dentro da disponibilidade financeira e orçamentária do município, de retroativo do novo reajuste salarial; chamamento, nos próximos meses, do restante dos aprovados e parte dos excedentes para o cargo de professor; e implantação de gratificações para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso (neste caso específico, é importante salientar, o município está aguardando relatório de avaliação do Sinproesemma apontando em quais unidades de ensino estão lotados os professores que tem direito ao benefício).
Transparência

Com o objetivo de continuar dando transparência aos seus atos administrativos, a prefeitura ribamarense, em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso a Informação, publicará no seu Portal da Transparência, hospedado no www.saojosederibamar.ma.gov.br, a relação com todos os servidores efetivos, comissionados e eletivos que integram seu quadro de pessoal, indicando matrícula, nome, cargo, vencimento e deduções. A publicação será feita sempre na primeira quinzena de cada mês, a partir de maio.

Cumprindo acordo firmado com a categoria, a prefeitura, através de decreto, regulamentou a jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal, nela incluindo os cargos de Guarda Civil Municipal, Guarda Municipal Salva-Vidas e Agente de Trânsito, fixando-a inicialmente em 33 horas semanais ou 132 horas mensais, podendo ser cumprida em regime de plantão de 12 horas cada, com o limite de 11 plantões por mês.

A Gratificação de Natureza Especial com Risco de Vida fixada inicialmente em 77%, sobre o padrão de vencimento do servidor, implica necessariamente em cumprimento de regime de plantão noturno, em finais de semana ou feriado.