O vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), pediu nesta terça-feira (16), durante audiência pública, a demissão da secretária Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Myrian Santos Aguiar, por conta dos acontecimentos que vem marcando o município.

– Eu queria pedir para a secretária pensar se vale a pena essa causa, porque a sugestão que eu lhe dou e o povo pede é para a senhora abandonar este cargo, – disse o parlamentar.

Para o líder da oposição na Casa de Leis, o debate sobre transporte é um dos mais importantes para a cidade, tendo em vista os impactos no setor durante os últimos dias.

– Trata-se de um serviço de responsabilidade da prefeitura e milhares de pessoas sofrem os efeitos diretos e indiretos de um transporte coletivo caro, que onera o bolso do trabalhador, com superlotação nos horários de pico quando as pessoas vão e voltam do trabalho ou escola, – declarou..

Vários assuntos relacionados ao trânsito estiveram na pauta do encontro, como, por exemplo, o cancelamento de cerca de 57 mil multas pela Prefeitura de São Luís por falta de contrato com a operadora dos sistemas de fiscalização eletrônica. Neste ponto, o peemedebista pediu para que a secretária explicasse a contratação com dispensa de licitação para duas empresas de monitoramento e fiscalização de trânsito em caráter de emergência.

– Porque a SMTT contratou com dispensa de licitação duas empresas de monitoramento e fiscalização, quando a própria secretária já sabia que não poderia cobrar as multas aplicadas?, – questionou Câmara.

O parlamentar oposicionista também indagou sobre o equilíbrio financeiro das empresas de transportes coletivo e questionou se o sistema estava equilibrado?

– Senhora secretária, no contexto desse equilíbrio, por favor, apresente para esta Casa qual o real quadro referente à tarifa social, conhecida por ‘Domingueira’: quanto custa e quem paga? E o sistema Datapron está quitado? Quanto custa? Há débitos? Quem paga? E o que é mais importante de tudo quem é que controla a gestão do sistema? Quantas e quais são as gratuidades? As gratuidades importam mensalmente em quanto em reais e quem é que paga a conta?, – estes foram alguns dos questionamentos feitos por Fábio Câmara que a secretária Myrian Aguiar não conseguiu responder.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís argumentou ainda a respeito da remissão de R$ 70 milhões em impostos não recolhidos das empresas que operam no setor.

– Na gestão Castelo os empresários do transporte coletivo ganharam dois presentes: uma remissão de 70 milhões em impostos não recolhidos e uma redução de milhões ainda não calculados do ISSQN – imposto sobre serviço de qualquer natureza – de 5% para 1%.  O que todos nós gostaríamos de saber é: a atual gestão vai manter isso ou vai brigar para desfazer essa renúncia fiscal absurda? – indagou o oposicionista.

Outra indagação feita pelo parlamentar do PMDB foi com relação uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão concedendo à Cooperativa de Táxi e Transporte da área Itaqui-Bacanga (Coopettaib), a autorização para transportar passageiros em carros particulares.

– O Poder Judiciário, diante da inexistência de um posicionamento claro e eficiente do Executivo, já se manifestou sobre um caso relativo ao transporte na modalidade táxi lotação para a área Itaqui-Bacanga. Quais medidas a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes pretende tomar para intervir nessa situação de modo a solucioná-la? – perguntou Fábio, que assim como nos outros questionamentos, não obteve respostas claras da secretária.

Antes de finalizar seu pronunciamento, o parlamentar ainda fez duas perguntas sobre ‘declarações desencontradas’ da secretária Myrian Aguiar na imprensa.

– Em novembro de 2012, já havia uma equipe de transição analisando tudo. Como explicar deixar de arrecadar e, pior ainda, ter que devolver recursos arrecadados, por falta de tomada de decisões legais e operacionais no sentido de sanar dificuldades? Aí não caberia emergência? Como explicar o número desencontrado em duas entrevistas dadas pela secretária Myrian Aguiar em menos de uma semana: na primeira ela fala em 21 mil multas e três dias depois diz que é 57 mil multas? – questionou.

Ao concluir a sua participação na audiência pública, Fábio Câmara falou sobre o princípio constitucional a “eficiência”.

– Há um princípio constitucional que, a meu ver, vocês estão quebrando de modo vergonhoso. Trata-se do princípio da “eficiência”.  Onde está a eficiência da SMTT no que diz respeito à administração de horários e número de ônibus nas linhas existentes; administração dos terminais de passageiros; administração de estacionamentos e coordenação de flanelinhas e a criação de novas linhas e concessões distribuídas sob quais critérios legais? – concluiu.