G1 Maranhão
O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com uma ação civil para suspender o pagamento da 2ª parcela do reajuste da tarifa de água e esgoto, cobrada pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). A parcela está prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A primeira foi aplicada em janeiro de 2012.
A medida é assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), em razão da qualidade dos serviços prestados à população e pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado pela própria Caema.
Na ação, a promotora também solicita a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo e indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O reajuste começou a ser cobrado no início do ano. Para que acontecesse, o MPMA propôs um TAC contendo medidas para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela Caema, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.
Segundo a assessoria do Ministério Público, no fim de 2012 foi constatado que a empresa não teria concluído nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.
Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. “A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função”, declarou.