Desde quando foi derrotado nas urnas nas eleições de 7 de outubro, que o prefeito Haroldo Léda vem espalhando falsas notícias sobre a diplomação e posse do prefeito eleito, Osmar da WO. Ou melhor, vinha espalhando, na manhã desta segunda-feira o futuro prefeito foi diplomado.

No início, Léda tentou sem sucesso tomar a eleição no tapetão. A manobra esbarrou na falta de fundamentação jurídica para pedir a cassação do registro de Osmar e o processo acabou arquivado.

De lá para cá, restou ao prefeito derrotado apelar para os boatos. Afirmava que Osmar não poderia ser diplomado e muito assumir a prefeitura. Mais uma vez quebrou acara. Agora, com a diplomação, Osmar da WO aguarda o dia da posse.

Transição

Além das tentativas sem sucesso de impedir a diplomação de Osmar, o prefeito Haroldo Léda se recusou a formar a equipe de transição. No último dia 13, a justiça concedeu liminar determinando que o prefeito disponibilizasse em até 48h todas as informações necessárias para transição, sob pena de multa diária no valor de 500 reais.

 Segue a decisão liminar que determina que o Haroldo Leda lhe entregue os seguintes documentos:

• ·                Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, etc;
• ·                Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive anexos com
• ·                demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar
• ·                e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo
• ·                contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar, etc;
• ·                Valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, efetuados pelo Banco do Brasil, bem como das transferências fundo a fundo (FNS e FNAS), FUNDEB, gestão plena da saúde e relativas ao cumprimento da Emenda Constitucional n° 29;
• ·                Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentes no almoxarifado;
• ·                Estrutura funcional da Administração Pública, com demonstrativo do quadro dos servidores;
• ·                relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.
• ·                Relação dos atos expedidos no período de 1° de julho a 31 de dezembro, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não;
• ·                Comprovante de regularidade com a previdência social;
• ·                Ações, projetos e programas de governo em execução, interrompidos, findos ou que aguardam implementação;
• ·                Assuntos que requeiram a adoção de providências, ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo;
• ·                Inventário de dívidas e haveres, bem como a indicação de outros assuntos que sejam objeto de processos judiciais ou administrativos.