Agência Assembleia
O deputado Carlos Amorim (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo que os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas móveis que originarem as chamadas denominadas “trotes” para centrais telefônicas do Centro de Operações da Polícia Militar (190) Corpo de Bombeiros Militar (193) e do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192) estarão sujeitos a multa de dois salários mínimos vigente no país. Em caso de reincidência, a multa será paga em dobro.
O projeto determina que os valores provenientes da aplicação das multas serão arrecadados pelo tesouro estadual e aplicados na ampliação e modernização tecnológica das unidades objeto do projeto de lei. Estatui, também, que a penalidade estabelecida no projeto de lei não exime o assinante das penalidades a que está sujeito em acordo com a legislação penal vigente. No artigo terceiro, o projeto de lei garante ampla defesa no caso de equívoco no acionamento dessas unidades.
Carlos Amorim afirmou que o objetivo de seu projeto é acabar de uma vez por todas com os trotes nos serviços públicos através de telefones. Explica o parlamentar que os custos com a mobilização de todo aparato desses serviços de urgência e emergência e os prejuízos à pessoa humana são de natureza imensurável, especialmente quando se trata de salvar a vida de um ser humano. Para Carlos Amorim, a multa é a forma mais eficaz de acabar com os trotes.
O deputado disse que é muito difícil a sociedade aceitar passivamente que fatos narrados inverídicos através de ligações telefônicas prejudiquem a vida de outra pessoa que está à espera dos serviços de urgência que o Estado oferece. “Esses números de telefone, 190, 192 e 193 se constituem em canais essenciais para denúncias de crimes e comunicação de acidentes. Muitas pessoas que reclamam da demora no atendimento a uma ocorrência às vezes não imaginam que atrasos ocorrem porque os profissionais que prestam esse serviço foram deslocados para atender ocorrências fictícias, criadas muitas vezes por mentes doentias”, afirmou o parlamentar.
Segundo Carlos Amorim, esses serviços são essenciais para garantir a segurança da população, salvar a vida de pessoas em situação de risco, salvar as pessoas de acidentes de toda ordem, principalmente no trânsito caótico das cidades e, no entanto, são atrapalhados por informações incorretas e até mesmo pela má fé de alguns usuários. O deputado deu o exemplo de Imperatriz onde, de 6.343 ligações em 2011 4.744 (74,8% foram trotes.