Em reunião realizada na última sexta-feira, 23, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís discutiu a aplicação do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A reunião foi motivada por uma representação contra a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas), protocolada por diversas entidades junto ao Ministério Público. De acordo com a denúncia, estaria havendo atraso no repasse dos recursos do fundo a diversos projetos. Aprovados em 2010, vários projetos estariam, até hoje, sem receber parcelas dos recursos.

A secretária Roseli de Oliveira Ramos, presente à reunião, apresentou as explicações da Semcas para cada caso, informando a existência ou não de atrasos e as pendências apontadas pela secretaria. O promotor Márcio Thadeu Silva Marques vai encaminhar essas explicações a cada uma das entidades para que elas se posicionem sobre o assunto.

Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude irá instaurar um Inquérito Civil Público para apurar diversos aspectos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, desde a arrecadação dos recursos até a sua gestão e aplicação.

Durante a reunião, a Semcas assumiu o compromisso de, até a próxima quarta-feira, encaminhar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, os extratos e as Ordens Bancárias de Crédito das contas do fundo. Cabe ao conselho fazer a fiscalização desses recursos.

MPMA