Ação do MP leva à condenação de empresário por sonegação fiscal

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SÃO LUÍS – O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela faltade recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelopromotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aosCrimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializanos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual,a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentaçãofinanceira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que oréu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscaisconsecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia dePolícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pelaReceita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação deIrregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidadedas operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José OsmarAlves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em marçode 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate àSonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. Ogrupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmenteem relação ao ICMS.

As informações são da Secom do Estado.

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