A lista feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, divulgada hoje, não tem efeito de inelegibilidade, como pensam muitos. Trata-se de uma lista inócua do ponto de vista eletivo. Os nomes listados também não podem ser considerados “Fichas Sujas”. Já  para os presidentes de Câmaras municipais que aprecem na lista, o parecer do Tribunal é terminativo. Esses pode ser considerados “fichas sujas”.

Segundo especialistas em direito eleitoral, o TCE do Maranhão é o único no país que utiliza, equivocadamente,  a lista do TCE como fator de inelegibilidade.  Somente gestores com contas reprovadas pelo tribunal de Contas da União ou pelas Câmaras é que se tornam inelegíveis.

Da lista do TCE divulgada hoje, só estão  inelegíveis  os gestores onde as  Câmaras de Vereadores seguem o parecer  do Tribunal  pela desaprovação das contas. Se o parecer for contrário, o gestor é considerado apto para disputar as eleições de outubro próximo.  Grande parte da lista conta com parecer contrário ao do TCE.

Portanto, a Lista do TCE, sem o parecer favorável das Câmaras,  pode ser usada para qualquer outra coisa, menos para impedir que alguém seja candidato.

A lista do TCE tem servido apenas para causar confusão e atender interesses pessoais e de grupos políticos rivais.