O Imparcial
O projeto do deputado Zé Carlos (PT) para a extensão do Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no Executivo e Legislativo teve a votação adiada na manhã de ontem por falta de quorum. Contudo, o parlamentar afirma que além disso, membros do Bloco Parlamentar do Maranhão (BPM) estão criando obstáculos para a aprovação da proposta. O petista citou como exemplo a emenda apresentada esta semana pelo deputado Magno Bacelar (PV).
A proposta original prevê que ficam impedidos de serem nomeados aos cargos os que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A emenda propõe a substituição do termo “órgão colegiado” por “pleno do tribunal competente”.
O autor do projeto argumenta que se a modificação for aprovada a maioria dos fichas sujas estarão distantes da abrangência da Lei. “Gostaria de aguardar para fazer uma avaliação dessa emenda, mas tudo indica que é casuística. Nós sabemos que a maioria dos processos começam e terminam sem passar pelo pleno”, destacou Zé Carlos. O parlamentar afirmou ainda que a emenda tem o objetivo de atrasar a aprovação da lei.
Ele também rebateu os argumentos usados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Manoel Ribeiro (PTB), que afirmou que o Legislativo não pode definir critérios referente a contratação ou nomeação de servidores do Executivo e do Judiciário. Segundo Zé Carlos, não há inconstitucionalidade na proposta que já foi aprovada em outros estados do país.
Outra crítica feita ao projeto e que foi desconstruída pelo parlamentar foi o argumento de que a proposta seria um retrocesso em relação ao incentivo que está sendo feito nos últimos anos para reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho. “O presidiário ou ex-presidiário incluindo em programas de ressocialização é contratado pelo governo, não tem nada haver com a lei. Ela se aplica a cargos de confiança”, comentou.
Projeto sobre o tema avança no Senado
A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Um proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.
Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que, nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem pretende assumir cargos eletivos.
Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda “representa importante passo para garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal”. Para ele, o princípio de inocência, assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol do interesse público.
A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.