A presidente da Comissão de Direitos e Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) informou na manhã desta quarta-feira (8) que apresentará projeto de lei referente à antecipação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Estadual da Infância e da Adolescência.

 De acordo com a deputada, o projeto já existe em alguns estados brasileiros e a ideia é que os servidores públicos possam direcionar o percentual de até 6%, já pago no Imposto de Renda, para o Fundo da Infância.

 “O Projeto faculta as pessoas a fazerem direcionamento de 6% como está previsto na Lei Federal 8.069/90 e também no artigo 2º da Lei Federal 9.250/95. Se fizermos isso em relação aos servidores do Maranhão, o governo passa a antecipar o recurso respaldado pela lei federal, e os contribuintes que optaram em fazer direcionamento contribuirão para termos aumento significativo do fundo estadual”, destacou.

 A deputada esclareceu que a proposta é fazer uma campanha de adesão, mostrando como a medida beneficiará a todos. “Se fizermos isso ganha o servidor, porque a dedução é feita em cima do imposto de renda que já é pago para o governo Federal. Ganha também o governo do Estado, porque mostra a sua sensibilidade com a política da infância e da juventude, e ganha naturalmente as famílias do Maranhão”, explicou.

 Eliziane também destacou a preocupação com a redução de recursos destinados à infância nos últimos anos. Ela lembrou que grande parte do recurso é direcionada para a Funac, que é o órgão que trabalha com a política sócio-educativa.