Da Folha.com
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. “No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas criticou os reajustes.
A presidente afirmou que é importante que o país “mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal” para lidar com uma eventual crise global. “O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal.”
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.
Meu nome é Anderson Kaye, sou técnico judiciário federal desde 2001, como vejo que quase nenhuma mídia vem explicitando o requerido pelos servidores do judiciário, resolvi enviar-lhe este e-mail na esperança de sua compreensão do caso.
segue abaixo a Lei 12300 de 28 de julho de 2010 que aprovou aumento aos servidores do legislativa. a primeira vista parece ser igual ao nosso plano, porém as gratificações quase que triplicam os vencimentos.
‘http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12300.htm
como exemplo vou pegar o cargo de analista legislativo último nível 45, o qual é alcançado com apenas 10 anos de serviço:
VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL 45 – R$ 6.411,38
GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA – ART. 7 – (1,66 VEZES O MAIOR PADRÃO DO CARGO) – R$ 10.642,90
gratificação é levada para aposentadoria e pensões
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO- ART. 8 – (60 % DO PADRÃO DO CARGO) – R$ 2.564,55
gratificação é levada para aposentadoria e pensões
TOTAL DO ANALISTA LEGISLATIVO, NÍVEL 45, DO SENADO FEDERAL SEM NENHUMA FUNÇÃO OU CARGO EM COMISSÃO – R$ 19.619,25
Agora vou pegar o cargo de analista judiciário último nível c-15 (ATUAL, SEM APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS), o qual é alcançado após 15 anos de serviço, Lei 11.416/2006:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11416.htm#art12#art12
VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL C-15 – R$ 6.957,41
GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE JUDICIÁRIA – ART. 13 – (50% DO PADRÃO DO CARGO) – R$ 3.478,70
gratificação é levada para aposentadoria e pensões
TOTAL DO ANALISTA , NÍVEL C-15, DO JUDICIÁRIO FEDERAL SEM NENHUMA FUNÇÃO OU CARGO EM COMISSÃO – R$ 10.436,11
DIFERENÇA DE R$ 9.183,14 – QUASE 100% DE DIFRENÇA.
Agora vou pegar o cargo de analista judiciário último nível c-13 (COM APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS), o qual é alcançado após 13 anos de serviço. Projeto de Lei 6.613/2009 – parecer de finança e tributação anexado em PDF.
VENCIMENTO BÁSICO, NÍVEL C-15 – R$ 6.957,41
GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE JUDICIÁRIA – ART. 13 – (155% DO PADRÃO DO CARGO emenda de adequação n° 2 em 01/01/2012-parcelado em 3 vezes) – R$ 10.783,98
gratificação é levada para aposentadoria e pensões
TOTAL DO ANALISTA , NÍVEL C-15, DO JUDICIÁRIO FEDERAL SEM NENHUMA FUNÇÃO OU CARGO EM COMISSÃO – R$ 17.741,40
PERMANECENDO AINDA UMA DIFERENÇA DE R$ 1.877,85 – EQUIVALENTE A + 10%
Após a exposição desses fatos, espero que as senhoras, como jornalistas sérias que são, leve a verdade a população e veja que nosso pleito não é um absurdo. Ainda levando-se em consideração que estamos a mais de 05 anos sem reposição da inflação e nenhum aumento real.
É PARA PENSAR, QUEM É O MAIOR RÉU, OU MELHOR, O ÚNICO NA JUSTIÇA FEDERAL?
POR QUE PAGAR JUSTAMENTE AQUELES QUE PEGAM SEUS ERROS E CORRUPÇÕES.
MELHOR UM MPF E UMA JUSTIÇA FEDERAL FRACA, POIS NÃO SERÃO PEGO SUAS FALCATRUAS.
OUTRO DETALHE A LEI ATUAL DE VENCIMENTOS DO JUDICIÁRIO FOI ENTREGUE AO CONGRESSO EM 2004 E SÓ FOI VOTADA EM 2006. LOGO ESTAMOS SE REPOSIÇÃO, DE NO MÍNIMO A INFLAÇÃO, DESDE 2004 NA VERDADE, POIS EM 2006 NÃO FOI REALIZADA NENHUMA CORREÇÃO AO PLANO ENVIADO EM 2004.
att.,
Anderson Kaye
Técnico Judiciário Federal