O deputado André Fufuca (PSDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, assegurou, na sessão desta terça-feira (14), que o processo de emancipação de novos municípios, com a apresentação de 126 propostas, vai incrementar o desenvolvimento do Maranhão e saudou a grande mobilização popular em torno do assunto semelhante à das Diretas Já, em 1984. O discurso do parlamentar foi elogiado por diversos colegas de plenário, que manifestaram confiança também na criação dos novos municípios.

 André Fufuca disse que a PEC 15, de 1996, que trava as emancipações, “não é nada mais que um erro que deve ser corrigido”, e que isso na prática vem sendo feito por outros Estados, que, depois do ano de 1996, emanciparam mais de 56 dos seus municípios. “Os plebiscitos feitos após esse ano, todos passaram com a maioria mesmo sendo feito em todo o município não apenas no povoado”, contou.

 A mobilização popular para a apresentação das 126 propostas de emancipação no Maranhão, segundo o parlamentar, “demonstra que a população maranhense quer poder ver o seu direito de cidadão expressado, quer poder ver o seu direito democrático assegurado, e esses 126 registros de emancipação não foram feitos por nenhum deputado, não foi feito por nenhum prefeito, não foi feito por nenhum vereador; foi feito pela população, a população que nos procurou”.

 André Fufuca anunciou que nesta quarta-feira representantes da Comissão e alguns deputados maranhenses irão à Brasília, num movimento organizado pela Assembleia do Maranhão em conjunto com a Assembleia do Ceará, reunindo grande parte dos deputados estaduais nordestinos, para junto à Câmara Federal lutar para que haja modificação da legislação.

Agência Assembleia