A polêmica sobre o aumento no IPTU ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (05). A deputada Eliziane Gama (PPS) comentou o resultado do relatório feito pelo Ministério Público que considera o aumento inconstitucional e ainda que há fraude na aprovação da lei.
“Tenho acompanhado esse caso junto ao Ministério Público e o doutor Osmar [promotor de Justiça], com a sua invenção e com sua responsabilidade como fiscal da lei, tem feito um trabalho com muita precisão e responsabilidade e remete agora ao Tribunal de Justiça, porque é um princípio inconstitucional durante todo o direcionamento que foi dado para esse aumento arbitrário do IPTU”, disse.
Na semana passada a parlamentar criticou o aumento em até 8.500% no valor do metro quadrado de terrenos, na nova tabela da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que foi questionado pelo Ministério Público.
A parlamentar parabenizou o compromisso do MP, na pessoa do promotor de Justiça, José Osmar, que apurou os fatos e constatou fraude da lei aprovada na Câmara através das atas das reuniões que ocorreram até a aprovação na Câmara. Eliziane frisou que não houve diálogo entre a Prefeitura e as instituições como Associação Comercial do Maranhão e Fiema, CREA, entre outras que deveriam aprovar a medida.
Ela explicou que por telefone, o promotor José Osmar, disse que a fraude se constitui tanto na fragmentação das reuniões como também em relação às entidades que teriam que ser ouvidas. Além disso, as entidades que participaram das reuniões não aprovaram a Ata.
“O promotor disse que conversou com várias pessoas, inclusive da Prefeitura e entidades para chegar a esta conclusão e verificou a fraude”, relatou.
Eliziane Gama destacou que a aprovação do aumento do imposto deveria ser feito através de lei complementar e não ordinária, como determina a Constituição Federal para os casos de tributos.
Em aparte o deputada Roberto Costa lembrou que a deputada Eliziane havia pautado o assunto pela primeira vez na AL e que o Relatório da Promotoria da Ordem Tributária já está nas mãos da Procuradora Geral para os encaminhamentos.
A deputada Eliziane finalizou destacando que conta com a sensibilidade da Prefeitura para a população não ser penalizada, pois o aumento seria em virtude da especulação imobiliária.
“O aumento do IPTU é desordenado e inaceitável. Espero que o município tenha sensibilidade para retroagir desta decisão para não penalizar a população da Capital”, destacou.