Agência Assembliea

A deputada Eliziane Gama (PPS) cobrou soluções para o drama de centenas de famílias que não conseguiram matricular seus filhos nas escolas públicas de São Luís, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 17 de fevereiro.

Durante o discurso, a parlamentar denunciou que as escolas disponibilizadas pelo governo do estado não tem condições físicas para atender aos alunos, que continuam fora da sala de aula. “Tenho a informação que são 3.600 crianças e adolescentes fora da sala de aula e ainda continuam na mesma situação. Ontem aconteceu uma audiência pública com a presença de várias representações, inclusive representantes das secretarias municipal e estadual para discutir acerca da questão da educação. A estrutura disponibilizada até o presente momento não tem as condições físicas garantidas para receber essas crianças”, denunciou.

Eliziane pediu providências imediatas pelos órgãos competentes e citou o caso do bairro Cidade Olímpica, em que a lista de espera de apenas uma escola municipal chega ao número de 412 crianças, que aguardam uma vaga para estudar.

Ela também fez referência a Ação Civil Pública encaminhada à justiça pelo Promotor de Justiça Especializado em Educação, Paulo Avelar, para garantir que as crianças tenham vaga e o problema seja resolvido com urgência.

Na tarde desta quarta-feira (16), o Promotor da Educação, Paulo Avelar, representantes das Secretarias de Educação do município de São Luís e do Estado se reuniram com conselheiros tutelares e comunidade da região da Cidade Olímpica. Na reunião ficou definido que o Governo do Estado disponibilizará o prédio do Colégio Barjonas Lobão, no Jardim América, para atender parte da demanda de alunos desta localidade. Só a lista de espera da UEB José Ribamar Bogea (Cidade Olímpica) é de 412 crianças e adolescentes.

FUNDEB

Em aparte a deputada Gardênia Castelo (PSDB) disse que o governo do estado possui muitos prédios que poderiam ser doados para o município e desta forma a prefeitura poderia buscar mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Estado tem aproximadamente cerca de dez prédios que não estão sendo utilizados e poderiam ser utilizados pelo município, porém isto tem que ser feito no sistema de doação”, afirmou.

Porém, o deputado César Pires (DEM) questionou a posição da deputada Gardênia Castelo e disse que a responsabilidade do Ensino Fundamental é do município. “Uma prerrogativa do município é abrigar o Ensino Fundamental. Não pode haver demanda jurídica em cima do Estado no Ensino Fundamental, pode sim no Ensino Médio”, assegurou.

Eliziane Gama reforçou que a necessidade era resolver o problema. Ela lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2004 sobre a municipalização do Ensino Fundamental, em que a competência da educação fundamental ficava a cargo do município, porém o Estado precisaria dar as condições adequadas de funcionamento.

“A informação que tenho é que as escolas foram cedidas, mas parece que não há compreensão dos dois órgãos, o estadual e o municipal, para encontrar a solução. E estas crianças continuam fora da sala de aula”, finalizou.