Procurador pede cassação do registro de candidatura e do diploma de Duarte Júnior

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, ingressou, ontem, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) através da qual ele solicita a cassação do registro de candidatura do ex-presidente do Procon, Duarte Júnior (PC do B), assim como a anulação da sua diplomação para o cargo de deputado estadual.

Castelo Branco também requereu a inelegibilidade do ex-auxiliar do governador Flávio Dino (PC do B) por um período de oito anos. Este pedido, em específico, também atinge a atual presidente do órgão, Karen Barros, que substituiu Duarte.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Duarte Júnior utilizou toda a estrutura do Procon para fazer promoção pessoal entre os anos de 2017 e 2018, mesmo após ter deixado o cargo para disputar a eleição e indicado a aliada para presidir o órgão.

Pedro Henrique Castelo Branco, apontou que “a exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”.

Foram anexadas na AIJE 99 imagens e vídeos nas páginas oficiais do Procon e 138 publicações faziam referência direta ao próprio Duarte Júnior.

Karen Barros chegou a receber recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral para que promovesse a retirada da publicidade institucional veiculada por meio de redes sociais e website, contendo a inserção de nomes, símbolos ou imagens do pretenso candidato Hidélis da Silva Duarte Júnior. As postagens e notícias, segundo a presidente do Procon, foram retiradas do site e redes sociais institucionais no dia 15 de julho.

“Especificamente quanto ao abuso de autoridade é patente a sua configuração, já que houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon-MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional em manifesto de desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, disse o procurador.

Duarte Júnior ainda não se pronunciou publicamente sobre o fato.

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