Câmara de Pinheiro aprova Projeto de Lei do Executivo que isenta mais de 10 mil famílias da taxa de iluminação pública

Por 10 votos contra 5, a Câmara Municipal de Pinheiro aprovou nesta terça-feira,11, Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal que isenta famílias de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública.

O prefeito Luciano Genésio disse que a Câmara cumpriu com seu dever ao aprovar um projeto que agora passa a beneficiar cerca de 10 mil famílias. Ele explicou que a antiga Lei estava desatualizada há 9 anos, além de irregular, uma vez que as famílias da Zona Rural pagavam uma taxa maior que as da sede do município.

“A prefeitura enviou esse Projeto de Lei para corrigir uma distorção da antiga Lei, que cobrava uma taxa de iluminação pública maior para as famílias da zona rural, quando deveria ser menor. Esse projeto irá beneficiar cerca de 10 mil famílias, o que representa 1/3 das residências do município de Pinheiro”, disse o prefeito Luciano Genésio.

O líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Montenegro ressaltou a importância da atualização da lei. “Esse projeto de lei beneficiará dez mil famílias que serão isentas da taxa de iluminação pública. Hoje a taxa de iluminação da zona rural está sendo superior à da zona urbana. Isso é desproporcional.  Não podemos tirar de quem tem menos, para dar para quem mais tem”, declarou.

 

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