NA COMPARAÇÃO COM OUTROS ESTADOS, PACOTE ANTICRISE DO MARANHÃO PROTEGE MAIS O CONSUMIDOR

O pacote anticrise anunciado pelo Governo do Maranhão é o mais ameno entre os que já foram divulgados no Nordeste. O projeto de lei feito enviado à Assembleia Legislativa tem mais medidas que aliviam do que pesam no bolso.

É diferente do que houve na Bahia, por exemplo, que alterou a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%. Ou do que houve em Pernambuco, que aumentou o imposto de diversos produtos, inclusive veículos.

“O Maranhão não toma uma das posições mais fortes em relação a isso [alteração de alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual]. Todos os Estados têm feito isso porque tem havido uma queda de transferências da União para os Estados e municípios”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM.

O Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da grave crise econômica brasileira.

“Se não fizermos isso [as medidas fiscais] agora, corremos o risco de no ano que vem não manter o nível de investimentos e atendimento às necessidades públicas que mantivemos até agora”, acrescentou o secretário.

“Há muita incerteza em relação ao ano que vem, não podemos esperar a crise bater à nossa porta”, disse.

O pacote – O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para compensar essas medidas, serão feitas alterações nas alíquotas de ICMS de óleo diesel e da gasolina. A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%.

Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.

Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

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