Ações na Justiça ameaçam mandato de Júnior Lourenço

No dia 1º de janeiro do ano que vem, deputados eleitos por todo o Brasil tomarão posse nas Assembleias e na Câmara Federal. No Maranhão, os 42 estaduais e os 18 federais assumem para o mandato 2019-2022. Contudo, alguns deles ainda têm alguma pendência com a justiça e podem ter os diplomas cassados.

É o caso do deputado federal eleito José Lourenço Bonfim Júnior, o Júnior Lourenço (PR), que registrou sua candidatura respondendo a uma série de processos e até inquéritos policiais. Apesar de ter uma liminar deferida pela justiça suspendendo o efeito de algumas decisões, o ex-prefeito de Miranda do Norte, assume o mandando sub judice e será um parlamentar com prazo de validade, aguardando o desfecho de um dos julgamentos nas mais diferentes instâncias da justiça.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, Júnior Lourenço chegará à Câmara sem direito a foro especial já que os processos que ele responde não ocorreram durante o mandato que ainda vai assumir. Por tanto, como os delitos foram praticados no período em que administrou a cidade maranhense de Miranda, Júnior Lourenço deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão, conforme entendimento do STF.

Embora tente “fingir que não esteja sendo investigado ou processado criminalmente”, levantamento do site Maranhão de Verdade com base em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), revelou que o deputado eleito é alvo de uma série de ações das mais variadas possíveis. Além disso, ele também responde a inquéritos policiais, conforme certidões obtidas pela reportagem.

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