Decisão de procurador representa vitória considerável de Brandão contra inelegibilidade

O entendimento do procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, que arquivou representação de autoria do MDB, partido da ex-governadora Roseana Sarney, configura-se como uma vitória considerável para o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Castelo Branco colocou por terra a tese defendida pelo partido de oposição de que Brandão estaria inelegível devido ao fato de ter assumido o comando do governo do estado após o dia 07 de abril deste ano, em substituição ao governador Flávio Dino (PC do B), que estava em viagem para o exterior.

Para o procurador, o Brandão não cometeu nenhuma irregularidade, “mas tão somente exerceu provisoriamente a função de governador em face das atribuições próprias do cargo que ocupava, o de vice-governador”.

O entendimento de Castelo Branco é o mesmo defendido por Dino e seus aliados no meio jurídico.

Tanto é que o comunista mostrou confiança e fez com que Carlos Brandão permanecesse na sua chapa à reeleição.

Uma outra representação com os mesmos teor e objetivo  foi protocolada, neste último fim de semana, no Ministério Público Eleitoral pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), aliado de Roseana.

E ao que tudo indica, também deverá ser julgada improcedente.

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