Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF – decidiram na tarde desta quinta-feira (8) que em caso de cassação de prefeitos com condenação pela leia da Ficha Limpa, haverá novas eleições.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, em que se discute o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.

Também foi julgada a ADI 5619 que questiona regra inserida pela mesma lei, na parte em que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Aplicação da decisão ao caso concreto

O caso das eleições na cidade de Bacabal, no Maranhão, se ajusta perfeitamente a essa realidade. O pecuarista José Vieira Lins foi candidato com registro indeferido, foi o mais votado e assumiu por força de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Tendo sido condenado pelo STJ por improbidade administrativa, José Vieira está com os direitos políticos suspensos, o que levou a Câmara de Vereadores de Bacabal a afastá-lo do cargo e nomear no cargo de prefeito o vice-prefeito Florêncio Neto.

Zé Vieira além de Ficha Suja pode ter que pagar pela ousadia

O processo de José Vieira está no ponto para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Se for julgado desfavorável ao pecuarista, ele e o vice serão definitivamente afastados da Prefeitura. Além disso, se aplicado o  entendimento dos ministros do STF na tarde desta quinta-feira (8), quanto à responsabilidade do Ficha Suja que tenta ser candidato,  caberá a José Vieira ressarcir a Justiça Eleitoral pelos gastos na realização de nova eleição.

É o preço que pagará por desafiar uma decisão judicial, cuja aplicação tem sido ignorada pelo prefeito afastado.