Plenário aprova projeto que altera a legislação de incentivo à cultura no Maranhão

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão (Segic).

Na Mensagem nº 031/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto de lei tem por objetivo modificar a legislação vigente que trata do incentivo cultural, adaptando-a à atual realidade, de modo a facilitar o acesso dos instrumentos de fomento à cultura do Estado.

“As alterações mostram-se necessárias, sobretudo para que os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (Fundecma) sejam aplicados em ações que possam se reverter em benefícios para o cenário cultural maranhense, com mais agilidade e eficiência”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

No encaminhamento da votação da matéria, o deputado Eduardo Braide (PMN) lembrou ser o autor de duas emendas apresentadas ao projeto. Uma das emendas, que tratava da composição da Comissão Avaliadora de Projetos, foi rejeitada pela Comissão de Justiça, Constituição e Cidadania (CCJ), e a outra emenda, levada ao Plenário, trata sobre a retirada do artigo 2º do Projeto de Lei nº 114, que trata da questão dos 50% dos recursos do Fundecma.

Na defesa de suas emendas ao projeto, Eduardo Braide chegou a advertir que o governo resolveu alterar a forma como serão gastos os recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura do Maranhão.

“Para que se tenha uma ideia, hoje o Fundecma tem em caixa seis milhões e quinhentos mil reais. Esse recurso, diga-se de passagem, nunca foi utilizado, mesmo sendo uma lei de 2008 encaminhada na época pelo então governador Jackson Lago. Esse recurso nunca foi utilizado sendo acumulado ao longo dos últimos anos”, argumentou Eduardo Braide.

As emendas foram rejeitadas e o projeto do governo foi aprovado, contra os votos dos deputados Eduardo Braide, César Pires, Max Barros, Wellington do Curso, Edilázio Júnior, Adriano Sarney, Sousa Neto e Nina Melo. O texto do Projeto de Lei nº 114/2017 e a Mensagem Governamental nº 031 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 23 de maio de 2017.

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